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Legislação Semasa

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Lei de Criação 1 - 2016
Vencimentos e Gratificação de Função - Anexo III - 2016
Tabela Salarial 2015
Regulamento SEMASA - continuação
Regulamento SEMASA - Anexos III e IV atualizados - Portaria 054-2014
Regulamento SEMASA - Anexo I atualizado - Decreto 5134-2014
Regulamento SEMASA
Regimento Interno - continuação - 2016
Regimento Interno - 2016
Quadro Permanente Servidores - Anexo I - Quadro I - 2016
Lei Municipal 3084 de 27-05-1998
Lei de Criação - continuação - 2016
Anexo 1 - 2016
Lei Complementar Municipal 113 de 17-11-2014
Lei Complementar Municipal 092 de 05-06-2013
Lei Complementar Municipal 077 de 01-07-2011
Hierarquização Cargos Permanentes - Anexo I - Quadro II - 2016
Decreto reajuste tarifa - 2016
Decreto Municipal 008-2017 - Aumento de Tarifa
Cargos efetivos e suas atribuições - Anexo IV - parte 2
Cargos efetivos e suas atribuições - Anexo IV - parte 1
Anexo 4 - 2016
Anexo 3 - 2016
Anexo2 - 2016

RESOLUÇÃO ARIS-ZM 115/2024

RESOLUÇÃO ARIS-ZM 115/2024 de 03 de janeiro de 2024.

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RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO Nº 010, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

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