A Consulta Pública tem por finalidade interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARIS-ZM.
RESOLUÇÃO ARIS-ZM 115/2024 de 03 de janeiro de 2024.
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RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO Nº 010, DE 28 DE JUNHO DE 2021.